Os Direitos da Criança numa Perspectiva Integrada
Andrea KhanA Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 (Resolução 44/25) e começou a ser aplicada em 2 de Setembro de 1990. No entanto, persiste o desafio que consiste em assegurar que as Nações Unidas e os Estados Membros se empenhem numa acção concreta que seja monitorizada, medida e implementada. O "Child Rights Information Network" (CRIN)'s, em colaboração com grupos de ONG's, visa garantir um diálogo e uma partilha de informações que permitam, de forma eficaz, atingir este objectivo. Neste artigo, Andrea Khan, a coordenadora do CRIN, discute a necessidade de encarar os direitos da criança numa perspectiva integrada.
A Convenção dos Direitos da Criança das NU foi rectificada mais rapidamente e com a participação de um maior número de governos do que qualquer outro instrumento relativo aos direitos humanos. Os EUA e a Somália foram os únicos países que não rectificaram esta Convenção. Os seus 54 artigos sublinham a protecção e a promoção do desenvolvimento da criança e a sua participação na sociedade. Aliam os direitos humanos, civis e políticos com o direito das crianças participarem nas decisões que as afectam. Desde a Cimeira Mundial sobre as Crianças em 1990 e a adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, mais de 155 países desenvolveram "Planos Nacionais de Acção". Houve progresso, sem dúvida, mas são igualmente evidentes falhas significativas. A análise sobre a situação na ultima década, apresentada na Cimeira Mundial, revelou que os alvos estavam longe de ter sido atingidos.
A situação das crianças constitui hoje, mais do que alguma vez aconteceu, um capítulo prioriário das agendas políticas.
A integração dos direitos das crianças nas actividades e prioridades de muitas outras organizações será um elemento chave neste processo. A questão dos direitos da criança necessita de ser transferido duma situação marginal para ser integrada no centro destas questões. A garantia do respeito dos direitos da criança tornou-se ainda num maior desafio, a partir do 11 de Setembro de 2001 e das suas consequências. A Sessão Especial da Assembleia Geral das NU sobre as Crianças será realizada em Maio de 2002 e produzirá um documento intitulado "Um Mundo em que as Crianças Tenham Lugar". Isto deve garantir que as crianças usufruam dos seus direitos e vivam num ambiente de estabilidade global e de paz.
O objectivo do CRIN é apoiar e promover a implementação da Convenção dos Direitos da Criança.
A acção do CRIN exerce-se no âmbito do trabalho da Convenção dos Direitos da Criança e orienta-se segundo os Artigos 45 (a) e (d) que articulam de forma clara o papel das ONG's no acompanhamento da implementação da Convenção e no encorajamento da cooperação internacional. A cooperação do CRIN com o "grupo das ONG's" para a concretização da Convenção sobre os Direitos da Criança constitui, neste âmbito, um factor importante. O grupo das ONG's para a Convenção publica linhas de orientação claras sobre a forma como estas podem acompanhar a situação a nível nacional, de modo a garantir aconselhamento técnico sobre a implementação da Convenção. Dando espaço aos grupos de ONG's na nossa página web, tornámos públicos os relatórios apresentados pelas ONG's ao Comité sobre os Direitos da Criança das NU e tornámos acessíveis os contactos e pormenores da acção das coligações nacionais sobre os direitos da criança. Os programa do CRIN em prol dos direitos da criança incluem: uma página web, um directório sobre organizações relacionadas com os direitos das crianças, o Boletim do CRIN, uma lista de e-mails de serviços, inquéritos e serviços de referência. crin logo
Para mais informação contacte:
Child Rights Information Network (CRIN) c/o Save the Children, 17 Grove Lane, London SE5 8RD,
UK Phone +44 (0)20.7716.2240 Fax +44(0)20.7793.7628 Email
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O artigo da Adrea foi adapatado a partir do Boletim do CRIN, Edição 15, "Mainstream Child Rights". Está disponível em Inglês, Francês e Espanhol e pode ser impresso a partir da Internet em www.crin.org/about/newsletter.asp
Reference:
Link: http://www.eenet.org.uk/resources/eenet_newsletter/news6_port/page3.php
Published in: EENET Newsletter 6_
